Maria José apresenta Projeto de lei para nomeação da Praça Zumbi dos Palmares

No dia quatro de novembro a vereadora Maria José apresentou o Projeto de lei 029/2009, que denomina Praça Zumbi dos Palmares a praça localizada no trevo formado pela confluência das ruas Sebastiana Maria de Souza, Jaime Martins Reis e Av. Sebastião Ferreira da Silva, no bairro Boa Esperança.

A vereadora esclareceu que o projeto é uma homenagem ao líder Zumbi dos Palmares.
"Trata-se de uma justa homenagem ao reconhecido líder dos movimentos de resistência na luta pelo fim da escravidão e liberdade dos negros no Brasil. Segundo informação extraída do Dicionário Escolar Afro-brasileiro, de autoria do renomado escritor e sambista, Nei Lopes, Zumbi dos Palmares, 'foi conhecido o grande líder da comunidade
de quilombos de Palmares, nascido provavelmente na Capitania de Pernambuco, em 1655, onde viveu sua epopéia e faleceu em 1965, com prováveis quarenta anos de idade'. A composição da nação brasileira tem sua formação antropológica e cultural heterogênea, e os afro-descendentes devem ocupar os espaços em destaque que, por justiça, lhes são devidos. A escravidão adotada no Brasil constituiu uma chaga, cujas consequências merecem ser reparadas e compensadas pela sociedade. Dar o nome de Zumbi dos Palmares a uma praça de nossa cidade é reconhecer a importância do líder, o valor da cultura afro e concretizar os princípios da justiça, liberdade e igualdade,consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. Por todo o exposto, conto a colaboração de todos para a aprovação do presente projeto de lei, e requeiro à mesa, ouvido o Plenário, seja dispensado interstício para que seja o projeto imediatamente aprovado em único turno, para que possamos comemorar o dia 20 próximo, data e feriado dedicado ao Líder Negro, com a homenagem pretendida".

Na mesma sessão Maria José expôs o requerimento 147/2009, que tem por objetivo liberar de forma irrestrita pela Procuradoria e/ou Secretaria da Câmara aos vereadores xerox da legislação municipal e, na impossibilidade do fornecimento destas, os originais mediante recibo ao vereador para a reprodução dos documentos.

Para a vereadora o acesso à legislação é de extrema importância para os vereadores. "O acesso à legislação municipal é ferramenta essencial a eficiente atuação do vereador. Esta é uma casa de leis e deve ser a principal guardiã das leis municipais, único mecanismo que norteia a administração pública. As leis devem ser de domínio público, e não podemos conceber que o próprio vereador tenha dificuldades no acesso à legislação municipal. Esperamos que o empenho de Vossa Excelência solucione com urgência a dificuldade que enfrentamos nesta casa de acesso à nossa legislação.”

O requerimento foi votado e aprovado na sessão. Ainda em discurso, Maria José expressou novamente sua insatisfação com a espera dos munícipes do lado de fora da Câmara, sem autorização para abertura das portas da casa legislativa para os cidadãos. Solicitou que a tramitação de seu projeto já aprovado, que estabelece a abertura do plenário aos cidadãos 15 minutos antes do início das reuniões, fosse urgente.